Cumprimento de sentença nº 50205493420244025101
Processo nº 5020549-34.2024.4.02.5101
27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020549-34.2024.4.02.5101/RJ
ADVOGADO(A) : VIVIANE LEMOS DE OLIVEIRA MUGRABI FIGUEIREDO (OAB RJ152451)
SENTENÇA
Ante o exposto, homologo o acordo pactuado entre as partes e declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com base no artigo 487, III, b, do CPC. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, em face do ajuste entre as partes.
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 5020549-34.2024.4.02.5101 · 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 01/04/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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