Embargos de Declaração Cível nº 07028812920268070000

11ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (16/04/2026 A 24/04/2026)

De ordem da Excelentíssima Desembargadora LUCIMEIRE SILVA , Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359 de 27/06/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 16 de abril de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e , abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto no artigo 11 da art. 124-A, inciso II, Do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, com redação dada pela Emenda Regimental 33 de 27/06/2025. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42.

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Processo 0721584-33.2025.8.07.0003

Número de ordem 1

Órgão julgador Gabinete da Desa.

Prévia pública (~0% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.