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TJRSProcedenteJulgamento: 30/04/2026

Apelação Cível nº 52068593220228210001

Processo nº 5206859-32.2022.8.21.0001

Gab. Des. Alberto Delgado Neto

Assuntos (classificação CNJ)

Pensão

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Pensão

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul · Apelação Cível · Processo nº 5206859-32.2022.8.21.0001 · Gab. Des. Alberto Delgado Neto · julgado em 30/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Pensão

57% procedente6% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 51 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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