Agravo de Instrumento nº 50068562320254020000
Processo nº 5006856-23.2025.4.02.0000
GABINETE 31
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 10/09/2025 A 17/09/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5006856-23.2025.4.02.0000/ RJ
RELATOR : Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
PRESIDENTE : Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER
ADVOGADO(A) : VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU)
MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
A 7ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO A FIM DE GARANTIR A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, NOS TERMOS DO ART. 98, §3º, DO CPC.
RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
Votante : Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
Votante : Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS
Votante : Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Acompanha o(a) Relator(a) - GABINETE 20 - Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS.
Prévia pública (~98% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5006856-23.2025.4.02.0000 · GABINETE 31 · julgado em 29/05/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.