TRF2ImprocedenteJulgamento: 16/04/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50037204720264025120

Processo nº 5003720-47.2026.4.02.5120

5ª Vara Federal de Nova Iguaçu

Assuntos (classificação CNJ)

Adicional de 25% · Restabelecimento · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5003720-47.2026.4.02.5120 · 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu · julgado em 16/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Adicional de 25%

28% procedente0% parcialmente procedente71% improcedente

Calculado de 743 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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