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TRF6ImprocedenteJulgamento: 15/04/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 60082076420264063816

Processo nº 6008207-64.2026.4.06.3816

VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI

Assuntos (classificação CNJ)

Rural (art. 42/44) · Restabelecimento · Rural (art. 59/63)

Inteiro teor — prévia

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6008207-64.2026.4.06.3816/MG

ADVOGADO(A) : JOSE AUGUSTO GOMES FERNANDES (OAB MG082519)

SENTENÇA

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão da parte autora.

Prévia pública (~97% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Rural (art. 42/44)RestabelecimentoRural (art. 59/63)

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 6008207-64.2026.4.06.3816 · VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI · julgado em 15/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Rural (art. 42/44)

29% procedente0% parcialmente procedente71% improcedente

Calculado de 380 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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