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TRF6ImprocedenteJulgamento: 10/04/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 60015703620264063804

Processo nº 6001570-36.2026.4.06.3804

VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS

Assuntos (classificação CNJ)

Rural (art. 42/44) · Rural (art. 59/63)

Inteiro teor — prévia

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001570-36.2026.4.06.3804/MG

ADVOGADO(A) : ANA CRISTINA FARIA DE LIMA (OAB MG214739)

ADVOGADO(A) : RENATA MARIA ALVES SILVA (OAB MG157908)

SENTENÇA

ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados.

Prévia pública (~98% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Rural (art. 42/44)Rural (art. 59/63)

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 6001570-36.2026.4.06.3804 · VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS · julgado em 10/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Rural (art. 42/44)

29% procedente0% parcialmente procedente71% improcedente

Calculado de 380 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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