Agravo de Instrumento nº 50188943820234020000
Processo nº 5018894-38.2023.4.02.0000
GABINETE 27
Assuntos (classificação CNJ)
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Contribuições Sociais · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Multas e demais Sanções · Penhora / Depósito/ Avaliação · Contribuições Previdenciárias · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Retido na fonte
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5018894-38.2023.4.02.0000 · GABINETE 27 · julgado em 01/12/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.