Procedimento Comum Cível nº 50152683420234025101
Processo nº 5015268-34.2023.4.02.5101
26ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos · Carta de fiança · Anulação de Débito Fiscal · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Decretação de Ofício
Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosCarta de fiançaAnulação de Débito FiscalExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaDecretação de Ofício
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5015268-34.2023.4.02.5101 · 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 07/03/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.