Ação Rescisória nº 50137940520234020000
Processo nº 5013794-05.2023.4.02.0000
GABINETE 11
Assuntos (classificação CNJ)
Exclusão - ICMS · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · PIS · Cofins · Violação Literal à Disposição de Lei · Compensação
Exclusão - ICMSICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasPISCofinsViolação Literal à Disposição de LeiCompensação
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Ação Rescisória · Processo nº 5013794-05.2023.4.02.0000 · GABINETE 11 · julgado em 01/09/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.