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TRF5ImprocedenteJulgamento: 11/12/2025

Apelação / Remessa Necessária nº 08039013720254058100

Processo nº 0803901-37.2025.4.05.8100

Desemb. Fed. Rogério Fialho

Assuntos (classificação CNJ)

Cofins · Exclusão - ICMS · PIS

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CofinsExclusão - ICMSPIS

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Apelação / Remessa Necessária · Processo nº 0803901-37.2025.4.05.8100 · Desemb. Fed. Rogério Fialho · julgado em 11/12/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Cofins

33% procedente7% parcialmente procedente56% improcedente

Calculado de 361 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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