Agravo de Instrumento nº 50119918420234020000
Processo nº 5011991-84.2023.4.02.0000
GABINETE 28
Assuntos (classificação CNJ)
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · PIS · Multas e demais Sanções · Cofins · Retido na fonte · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · SIMPLES
Dívida Ativa (Execução Fiscal)Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaPISMultas e demais SançõesCofinsRetido na fonteFato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoSIMPLES
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5011991-84.2023.4.02.0000 · GABINETE 28 · julgado em 03/08/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.