Agravo de Instrumento nº 50109906420234020000
Processo nº 5010990-64.2023.4.02.0000
GABINETE 12
Assuntos (classificação CNJ)
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Suspensão do Processo · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · SIMPLES · Cofins · Multas e demais Sanções · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS
Dívida Ativa (Execução Fiscal)Suspensão do ProcessoIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaSIMPLESCofinsMultas e demais SançõesEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoPIS
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5010990-64.2023.4.02.0000 · GABINETE 12 · julgado em 18/07/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.