TRF2ProcedenteJulgamento: 09/11/2022

Apelação Cível nº 50071833020214025101

Processo nº 5007183-30.2021.4.02.5101

GABINETE 06

Assuntos (classificação CNJ)

Urbana (Art. 48/51) · Certidão de Tempo de Serviço · Concessão · Data de Início de Benefício (DIB) · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Conversão

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Apelação Cível · Processo nº 5007183-30.2021.4.02.5101 · GABINETE 06 · julgado em 09/11/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Urbana (Art. 48/51)

59% procedente2% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 1.469 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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