Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50061514520254025005
Processo nº 5006151-45.2025.4.02.5005
3 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário
Assuntos (classificação CNJ)
Incapacidade Laborativa Permanente · Conversão · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Urbana (art. 42/44) · Incapacidade Laborativa Temporária · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios
Incapacidade Laborativa PermanenteConversãoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaUrbana (art. 42/44)Incapacidade Laborativa TemporáriaAssistência Judiciária GratuitaHonorários Advocatícios
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5006151-45.2025.4.02.5005 · 3 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário · julgado em 10/12/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.