TJRSImprocedenteJulgamento: 16/04/2026

Apelação Cível nº 50024321420218210032

Processo nº 5002432-14.2021.8.21.0032

Gab. Des. Carlos Eduardo Richinitti

Assuntos (classificação CNJ)

Incapacidade Laborativa Permanente · Auxílio-Doença Acidentário

Inteiro teor disponível

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Incapacidade Laborativa Permanente Auxílio-Doença Acidentário

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul · Apelação Cível · Processo nº 5002432-14.2021.8.21.0032 · Gab. Des. Carlos Eduardo Richinitti · julgado em 16/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Incapacidade Laborativa Permanente

36% procedente0% parcialmente procedente64% improcedente

Calculado de 760 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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