Agravo de Instrumento nº 50054168920254020000
Processo nº 5005416-89.2025.4.02.0000
GABINETE 09
Assuntos (classificação CNJ)
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Cofins · Crédito Presumido · Incidência sobre Lucro · Incentivos fiscais · Não Cumulatividade
ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasContribuição Social sobre o Lucro LíquidoCofinsCrédito PresumidoIncidência sobre LucroIncentivos fiscaisNão Cumulatividade
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5005416-89.2025.4.02.0000 · GABINETE 09 · julgado em 29/04/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.