Cumprimento de sentença nº 50051071320194025001
Processo nº 5005107-13.2019.4.02.5001
3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Assuntos (classificação CNJ)
Cofins · Anulação de Débito Fiscal · PIS · Despacho de Citação · Juros/Correção Monetária · Obrigação Acessória · Creditamento
CofinsAnulação de Débito FiscalPISDespacho de CitaçãoJuros/Correção MonetáriaObrigação AcessóriaCreditamento
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 5005107-13.2019.4.02.5001 · 3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória · julgado em 18/03/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.