Mandado de Segurança Cível nº 50169216620264025101
Processo nº 5016921-66.2026.4.02.5101
4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Cofins
ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasContribuição Social sobre o Lucro LíquidoPISIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaCofins
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Mandado de Segurança Cível · Processo nº 5016921-66.2026.4.02.5101 · 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 03/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.