Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50029895820204025121
Processo nº 5002989-58.2020.4.02.5121
12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Salário-Maternidade (Art. 71/73) · Data de Início de Benefício (DIB) · Parcelas de benefício não pagas · RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto · Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 · RMI - Renda Mensal Inicial · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 · Cumulação · Períodos de Carência · Concessão
Salário-Maternidade (Art. 71/73)Data de Início de Benefício (DIB)Parcelas de benefício não pagasRMI cuja salário-de-benefício supera menor valor tetoCálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99RMI - Renda Mensal InicialAposentadoria por Incapacidade PermanenteCálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99CumulaçãoPeríodos de CarênciaConcessão
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