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TRF5ProcedenteJulgamento: 28/03/2026

Apelação / Remessa Necessária nº 08099104120184058300

Processo nº 0809910-41.2018.4.05.8300

Desemb. Fed. Élio Wanderley

Compensação · Seguro Acidentes do Trabalho · Salário-Maternidade · Contribuição sobre a folha de salários · 1/3 de férias · Salário-Maternidade (Art. 71/73)
CompensaçãoSeguro Acidentes do TrabalhoSalário-MaternidadeContribuição sobre a folha de salários1/3 de fériasSalário-Maternidade (Art. 71/73)
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Como os tribunais decidem: Compensação

28% procedente4% parcialmente procedente39% improcedente

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