TRF2ImprocedenteJulgamento: 03/05/2022

Embargos à Execução nº 50029530220224025103

Processo nº 5002953-02.2022.4.02.5103

1ª Vara Federal de Campos

Assuntos (classificação CNJ)

Contratos Bancários · Práticas Abusivas · Dever de Informação · Anulação · Requisitos · Capitalização / Anatocismo · Cláusulas Abusivas · Tarifas

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Embargos à Execução · Processo nº 5002953-02.2022.4.02.5103 · 1ª Vara Federal de Campos · julgado em 03/05/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Contratos Bancários

43% procedente2% parcialmente procedente54% improcedente

Calculado de 4.241 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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