TRF2ImprocedenteJulgamento: 24/06/2025

Procedimento Comum Cível nº 50025805120254025107

Processo nº 5002580-51.2025.4.02.5107

2ª Vara Federal de Itaboraí

Assuntos (classificação CNJ)

Dever de Informação · Financiamento de Produto · Interpretação / Revisão de Contrato · Sistema Financeiro da Habitação · Práticas Abusivas · Cláusulas Abusivas · Irregularidade no atendimento · Sustação/Alteração de Leilão

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5002580-51.2025.4.02.5107 · 2ª Vara Federal de Itaboraí · julgado em 24/06/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Dever de Informação

43% procedente2% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 1.389 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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