Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10479578220234013500
Processo nº 1047957-82.2023.4.01.3500
13ª Vara JEF - Goiânia
Isenção · Parcelas de benefício não pagas · Indenização por Dano Moral · Isenção sobre Bens Contidos em Remessas Postais Internacionais · Drawback · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Concessão · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Repetição de indébito · Indenização por Dano Material
IsençãoParcelas de benefício não pagasIndenização por Dano MoralIsenção sobre Bens Contidos em Remessas Postais InternacionaisDrawbackIndenização por Dano MaterialIndenização por Dano MoralConcessãoRequisição de Pequeno Valor - RPVRepetição de indébitoIndenização por Dano Material
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.