Recurso Inominado Cível nº 50607174420254025101
Processo nº 5060717-44.2025.4.02.5101
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Assuntos (classificação CNJ)
Contribuição sobre a folha de salários · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Isenção
Contribuição sobre a folha de saláriosGratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPSTIsenção
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5060717-44.2025.4.02.5101 · Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais · julgado em 13/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.