TJPIProcedenteJulgamento: 11/02/2026

Recurso Inominado Cível nº 08026761620258180136

Processo nº 0802676-16.2025.8.18.0136

3ª CADEIRA DA 1ª TURMA RECURSAL

Assuntos (classificação CNJ)

Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Material · Protesto Indevido de Título · Tarifas · Dever de Informação · Práticas Abusivas

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Piauí · Recurso Inominado Cível · Processo nº 0802676-16.2025.8.18.0136 · 3ª CADEIRA DA 1ª TURMA RECURSAL · julgado em 11/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Defeito, nulidade ou anulação

40% procedente2% parcialmente procedente57% improcedente

Calculado de 1.147 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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