TJESImprocedenteJulgamento: 11/03/2026

Recurso Inominado Cível nº 50049141020268080035

Processo nº 5004914-10.2026.8.08.0035

1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA

Compra e Venda · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Inadimplemento · Pagamento com Sub-rogação · Compensação · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Práticas Abusivas
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Como os tribunais decidem: Compra e Venda

55% procedente8% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 12.292 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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