TJBAProcedenteJulgamento: 17/04/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00007872520268050027

Processo nº 0000787-25.2026.8.05.0027

VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BOM JESUS DA LAPA

Assuntos (classificação CNJ)

Compra e Venda

Inteiro teor — prévia

Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (25/05/2026 14:53:45): Solicitada a Expedição de Intimação Descrição: INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DO TEOR DA DECISÃO QUE JULGOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

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Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0000787-25.2026.8.05.0027 · VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BOM JESUS DA LAPA · julgado em 17/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Compra e Venda

48% procedente5% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 550 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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