Apelação Cível nº 80003589620188050189
Processo nº 8000358-96.2018.8.05.0189
GABINETE DES MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER
Assuntos (classificação CNJ)
Enriquecimento ilícito · Posse e Exercício · Cargo em Comissão · Averbação / Contagem Recíproca · Fruição / Gozo · Gratificação Natalina/13º salário · Fruição / Gozo · Indenização / Terço Constitucional
Enriquecimento ilícitoPosse e ExercícioCargo em ComissãoAverbação / Contagem RecíprocaFruição / GozoGratificação Natalina/13º salárioFruição / GozoIndenização / Terço Constitucional
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Apelação Cível · Processo nº 8000358-96.2018.8.05.0189 · GABINETE DES MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER · julgado em 15/01/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.