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STJParcialmente procedenteJulgamento: 05/11/2025

Recurso Especial nº 50127256620198130313

Processo nº 5012725-66.2019.8.13.0313

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Assuntos (classificação CNJ)

Enriquecimento ilícito

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Enriquecimento ilícito

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 5012725-66.2019.8.13.0313 · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA · julgado em 05/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Enriquecimento ilícito

39% procedente1% parcialmente procedente57% improcedente

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