Apelação Cível nº 80000438920168050237
Processo nº 8000043-89.2016.8.05.0237
GABINETE DES MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER
Assuntos (classificação CNJ)
Pagamento · Perdas e Danos · Cláusula Penal · Indenização por Dano Material · Compra e Venda · Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito · Promessa de Compra e Venda · Rescisão / Resolução
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Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Apelação Cível · Processo nº 8000043-89.2016.8.05.0237 · GABINETE DES MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER · julgado em 26/08/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.