Apelação Cível nº 50393373720258240018
Processo nº 5039337-37.2025.8.24.0018
Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 18/06/2026 A 18/06/2026
APELAÇÃO Nº 5039337-37.2025.8.24.0018/ SC
INCIDENTE : AGRAVO INTERNO
RELATOR : Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER
PRESIDENTE : Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA
PROCURADOR(A) : ASSIS MARCIEL KRETZER
IMPETRANTE)
ADVOGADO(A) : RENATA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB SC059427)
ADVOGADO(A) : RAPHAEL DOS SANTOS BIGATON (OAB SC016924)
ADVOGADO(A) : MARIA LUIZA MEZZOMO (OAB SC048000)
MP : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)
A 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO.
RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER
Votante : Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER
Votante : Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES
Votante : Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA
SUSPEITO : Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA
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Referência oficial
Tribunal de Justiça de Santa Catarina · Apelação Cível · Processo nº 5039337-37.2025.8.24.0018 · Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público · julgado em 25/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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