ZurisZurisConheça o Zuris
STJImprocedenteJulgamento: 23/06/2023

Recurso Especial nº 26705494620228130000

Processo nº 2670549-46.2022.8.13.0000

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Progressão de Regime · Pena Privativa de Liberdade · Roubo Majorado · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Pena de Multa · Receptação
Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeRoubo MajoradoTráfico de Drogas e Condutas AfinsObrigação de Fazer / Não FazerPena de MultaReceptação
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Progressão de Regime

14% procedente3% parcialmente procedente83% improcedente

Calculado de 1.084 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Progressão de Regime →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.