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STJImprocedenteJulgamento: 30/01/2023

Recurso Especial nº 00087732920114030000

Processo nº 0008773-29.2011.4.03.0000

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Assuntos (classificação CNJ)

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · PIS · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Cofins · Fraude à Execução · Efeitos

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaDívida Ativa (Execução Fiscal)PISContribuição Social sobre o Lucro LíquidoCofinsFraude à ExecuçãoEfeitos

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0008773-29.2011.4.03.0000 · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES · julgado em 30/01/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

35% procedente3% parcialmente procedente61% improcedente

Calculado de 520 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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