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STJImprocedenteJulgamento: 25/06/2025

Recurso Especial nº 00009157320094036124

Processo nº 0000915-73.2009.4.03.6124

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Indenização por Dano Ambiental · Perícia Judicial · Nulidade · Legitimidade Ativa e Passiva · Honorários Periciais · Preclusão / Coisa Julgada · Área de Preservação Permanente · Cerceamento de Defesa
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Ambiental

25% procedente7% parcialmente procedente68% improcedente

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