Recurso Especial nº 00001674720198250012
Processo nº 0000167-47.2019.8.25.0012
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Concessão · Art. 58 ADCT da CF/88 · Manutenção do Benefício pela equivalência salarial · Reajuste de 147% · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Data de Início de Benefício (DIB) · Parcelas de benefício não pagas · Concessão · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) · Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91
ConcessãoArt. 58 ADCT da CF/88Manutenção do Benefício pela equivalência salarialReajuste de 147%Pensão por Morte (Art. 74/9)Data de Início de Benefício (DIB)Parcelas de benefício não pagasConcessãoAssistência Judiciária GratuitaHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91
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