Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10021537020175020241
Processo nº 1002153-70.2017.5.02.0241
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Tempo de Exposição · Férias Proporcionais · Nulidade · Acúmulo de Função · Dano Moral / Material · Assédio Moral · Verbas Rescisórias · Doença Ocupacional · Levantamento / Liberação · AVISO PRÉVIO · Integração em Verbas Rescisórias · Justa Causa/Falta Grave · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Liberação das Guias · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Desconfiguração de Justa Causa
Negativa de Prestação JurisdicionalTempo de ExposiçãoFérias ProporcionaisNulidadeAcúmulo de FunçãoDano Moral / MaterialAssédio MoralVerbas RescisóriasDoença OcupacionalLevantamento / LiberaçãoAVISO PRÉVIOIntegração em Verbas RescisóriasJusta Causa/Falta GraveDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta de 40% do FGTSLiberação das GuiasMulta do Artigo 477 da CLTMulta do Artigo 467 da CLTDesconfiguração de Justa Causa
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