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TSTNão conhecidoJulgamento: 08/12/2020

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10018586620175020715

Processo nº 1001858-66.2017.5.02.0715

Gabinete da Presidencia

Salário por Equiparação/Isonomia · Duração do Trabalho · Comissionista · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Comissões e Percentuais · Controle de Jornada · Base de Cálculo · Adicional de Horas Extras · Assédio Moral · Intervalo 15 Minutos Mulher · Auxílio/Tíquete Alimentação · Reflexos · Condições Degradantes · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Negativa de Prestação Jurisdicional
Salário por Equiparação/IsonomiaDuração do TrabalhoComissionistaSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoComissões e PercentuaisControle de JornadaBase de CálculoAdicional de Horas ExtrasAssédio MoralIntervalo 15 Minutos MulherAuxílio/Tíquete AlimentaçãoReflexosCondições DegradantesMulta do Artigo 467 da CLTMulta de 40% do FGTSNegativa de Prestação Jurisdicional
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Como os tribunais decidem: Salário por Equiparação/Isonomia

23% procedente1% parcialmente procedente27% improcedente

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