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TSTNão conhecidoJulgamento: 04/03/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10015610920215020072

Processo nº 1001561-09.2021.5.02.0072

Gabinete da Presidencia

Dispensa Discriminatória · Prorrogação do Horário Noturno · Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Indenização por Dano Moral Coletivo · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Adicional Noturno · Adicional de Insalubridade · Honorários Periciais · Intervalo Intrajornada · Multa de 40% do FGTS · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Outros Descontos Salariais · Multa por ED Protelatórios · Adicional de Horas Extras
Dispensa DiscriminatóriaProrrogação do Horário NoturnoHoras ExtrasSupressão/Redução de Horas Extras/IndenizaçãoIndenização por Dano Moral ColetivoEquipamento de Proteção Individual - EPIAdicional NoturnoAdicional de InsalubridadeHonorários PericiaisIntervalo IntrajornadaMulta de 40% do FGTSSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoOutros Descontos SalariaisMulta por ED ProtelatóriosAdicional de Horas Extras
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Como os tribunais decidem: Dispensa Discriminatória

29% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

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