TSTNão conhecidoJulgamento: 19/04/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10014469220155020461

Processo nº 1001446-92.2015.5.02.0461

Gabinete da Presidencia

Contratuais · Constituição de Capital · Condições da Ação · Período de Afastamento - Reintegração · Pensão Vitalícia · Ente Público · Outras Relações de Trabalho · Multa de 40% do FGTS · Atos Discriminatórios · Terceirização/Tomador de Serviços · Contrato Suspenso · Subempreitada

Contratuais Constituição de Capital Condições da Ação Período de Afastamento - Reintegração Pensão Vitalícia Ente Público Outras Relações de Trabalho Multa de 40% do FGTS Atos Discriminatórios Terceirização/Tomador de Serviços Contrato Suspenso Subempreitada

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Como os tribunais decidem: Contratuais

43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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