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TSTNão conhecidoJulgamento: 25/08/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10007873920205020710

Processo nº 1000787-39.2020.5.02.0710

Gabinete da Presidencia

Anotação/Baixa/Retificação · Indenização por Dano Moral · Trabalho aos Domingos · Custas / Emolumentos · Contratuais · intervalo Interjonadas · Multa de 40% do FGTS · Integração ao Salário · Adicional Noturno · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Terceirização/Tomador de Serviços · Reflexos · Diárias · Fruição/Gozo · Imposto de Renda
Anotação/Baixa/RetificaçãoIndenização por Dano MoralTrabalho aos DomingosCustas / EmolumentosContratuaisintervalo InterjonadasMulta de 40% do FGTSIntegração ao SalárioAdicional NoturnoDepósito/DiferençasHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaTerceirização/Tomador de ServiçosReflexosDiáriasFruição/GozoImposto de Renda
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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 123.167 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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