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TSTProcedenteJulgamento: 26/04/2021

Ação Rescisória nº 10006957720215000000

Processo nº 1000695-77.2021.5.00.0000

Gabinete da Presidencia

Gestante · Documento Novo · Gestante/Adotante · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Dolo ou Colusão entre as Partes · Outras Hipóteses de Estabilidade · Cabimento · Decisão Rescindenda
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Como os tribunais decidem: Gestante

28% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

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