TSTNão conhecidoJulgamento: 12/03/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10006344720225020027

Processo nº 1000634-47.2022.5.02.0027

Gabinete da Presidencia

Terceirização/Tomador de Serviços · Adicional de Periculosidade · Descontos Salariais - Devolução · Responsabilidade · Multa do Artigo 467 da CLT · Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Multa de 40% do FGTS · Adicional de Horas Extras · Nulidade · Imposto de Renda · Pedido de Demissão · Responsabilidade · Adicional de Hora Extra · Juros de Mora · Multa do Artigo 477 da CLT

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Como os tribunais decidem: Terceirização/Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 157.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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