TSTNão conhecidoJulgamento: 28/10/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10005241620205020610

Processo nº 1000524-16.2020.5.02.0610

Gabinete da Presidencia

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Adicional de Horas Extras · Indenização / Terço Constitucional · Adicional Noturno · Reflexos · Multa de 40% do FGTS · Depósito / Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Periculosidade · Contratuais · Férias Proporcionais · Salário por Equiparação / Isonomia · Diferenças por Desvio de Função · AVISO PRÉVIO · Negativa de Prestação Jurisdicional · Décimo Terceiro Salário

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Como os tribunais decidem: Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)

39% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 7.199 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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