TSTNão conhecidoJulgamento: 27/06/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10004656420205020501

Processo nº 1000465-64.2020.5.02.0501

Gabinete da Presidencia

Uniforme · Feriado em Dobro · Contratuais · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Multa Prevista em Norma Coletiva · Equiparação Salarial · Adicional Noturno · Enquadramento Sindical · Desvio de Função e Reenquadramento · Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Cálculo/Repercussão · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função

Uniforme Feriado em Dobro Contratuais Repouso Semanal Remunerado e Feriado Multa Prevista em Norma Coletiva Equiparação Salarial Adicional Noturno Enquadramento Sindical Desvio de Função e Reenquadramento Adicional de Horas Extras Adicional de Periculosidade Cálculo/Repercussão Adicional de Hora Extra Trabalho aos Domingos Adicional de Insalubridade Diferenças por Desvio de Função

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Como os tribunais decidem: Uniforme

32% procedente1% parcialmente procedente23% improcedente

Calculado de 4.716 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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