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TSTNão conhecidoJulgamento: 10/03/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003489720215020029

Processo nº 1000348-97.2021.5.02.0029

Gabinete da Presidencia

Adicional de Antiguidade · Anotação/Retenção da CTPS · AVISO PRÉVIO · Proporcional · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Honorários Periciais · Liberação das Guias · Reflexos · Base de Cálculo · Multa do Artigo 477 da CLT · Reconhecimento de Relação de Emprego · Saldo de Salário · Honorários na Justiça do Trabalho · Insalubridade · Levantamento / Liberação · Décimo Terceiro Salário · Multa de 40% do FGTS · Adicional Noturno
Adicional de AntiguidadeAnotação/Retenção da CTPSAVISO PRÉVIOProporcionalDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisHonorários PericiaisLiberação das GuiasReflexosBase de CálculoMulta do Artigo 477 da CLTReconhecimento de Relação de EmpregoSaldo de SalárioHonorários na Justiça do TrabalhoInsalubridadeLevantamento / LiberaçãoDécimo Terceiro SalárioMulta de 40% do FGTSAdicional Noturno
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Como os tribunais decidem: Adicional de Antiguidade

39% procedente1% parcialmente procedente40% improcedente

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