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TSTNão conhecidoJulgamento: 16/03/2023

Agravo nº 10003418520215020262

Processo nº 1000341-85.2021.5.02.0262

Gabinete da Presidencia

Doença Ocupacional · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Contratuais · Multa de 40% do FGTS · Acidente de Trabalho · COVID-19 · Salário/Diferença Salarial · Estabilidade Acidentária · Anotação/Baixa/Retificação · Assédio Moral · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Valor Arbitrado · Depósito/Diferenças · Acidente de Trabalho · Férias Proporcionais · Reflexos
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Como os tribunais decidem: Doença Ocupacional

30% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

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