TSTImprocedenteJulgamento: 22/05/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10002537820205020069

Processo nº 1000253-78.2020.5.02.0069

Gabinete da Presidencia

Ente Público · Anotação/Baixa/Retificação · Valor Arbitrado · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Horas Extras · Salário por Equiparação/Isonomia · Intervalo Intrajornada · Adicional Noturno · Indenização por Dano Moral · Contratuais · Duração do Trabalho · Honorários Advocatícios · Terceirização/Tomador de Serviços · Produção

Ente Público Anotação/Baixa/Retificação Valor Arbitrado Indenização por Dano Moral Responsabilidade Solidária/Subsidiária Horas Extras Salário por Equiparação/Isonomia Intervalo Intrajornada Adicional Noturno Indenização por Dano Moral Contratuais Duração do Trabalho Honorários Advocatícios Terceirização/Tomador de Serviços Produção

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Como os tribunais decidem: Ente Público

12% procedente7% parcialmente procedente52% improcedente

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