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TSTNão conhecidoJulgamento: 05/04/2018

Recurso de Revista com Agravo nº 10001331820165020023

Processo nº 1000133-18.2016.5.02.0023

Gabinete da Presidencia

Grupo Econômico · Prescrição e Decadência · Condições da Ação · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Negativa de Prestação Jurisdicional · Pressupostos Processuais · Conflito de Competência · Competência · Juros
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Como os tribunais decidem: Grupo Econômico

31% procedente1% parcialmente procedente28% improcedente

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