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TSTImprocedenteJulgamento: 03/09/2011

Recurso de Revista nº 02699000720095090322

Processo nº 0269900-07.2009.5.09.0322

Gabinete da Presidencia

Compensação · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Diferenças por Desvio de Função · Competência da Justiça do Trabalho · Férias · Execução Previdenciária · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Precatório · Penhora / Depósito/ Avaliação · Remessa Necessária
CompensaçãoIntervalo IntrajornadaHoras ExtrasDiferenças por Desvio de FunçãoCompetência da Justiça do TrabalhoFériasExecução PrevidenciáriaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoPrecatórioPenhora / Depósito/ AvaliaçãoRemessa Necessária
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Como os tribunais decidem: Compensação

28% procedente4% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 17.948 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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